Freelancer: Como garantir os seus direitos?

Houve uma explosão no número de profissionais que optaram pela carreira de freelancer, de acordo com um estudo realizado por um grupo de especialistas em Direito Trabalhista, que discutia quais são os direitos desses trabalhadores e como eles poderiam se resguardar.

As mudanças que ocorreram em relação ao trabalho e a falta de emprego formal, fizeram com que esse número crescesse. Eles atuam por conta própria, sem que exista vínculo com alguma empresa.

É uma modalidade estratégica para conseguir se manter ativo no mercado de trabalho, no entanto é importante que os profissionais tomem alguns cuidados para conseguir preservar seus direitos, mesmo atuando como “freelas”.

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Quais são os direitos de um freelancer?

O modelo de trabalho freelancer já existe no mercado há algum tempo, no entanto, não existia nenhuma regulamentação prevista na CLT. Com a reforma trabalhista, houve a inclusão dessa categoria, classificada como: Trabalho Intermitente.

O que pressupõe que o profissional receba a partir de uma demanda realizada. De acordo com a legislação, os direitos de um direito inclui férias e 13º salário, porém, proporcional ao tempo que foi executado o trabalho.

A contribuição com o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e previdência serão recolhidos de forma mensal pela empresa. Os direitos do profissional que atua como freelancer é estabelecido a partir da assinatura de um contrato.

A partir do momento em que houver a assinatura contratual, o freelancer possui todos os direitos que um trabalhador CLT convencional (carteira assinada), porém com uma rotina diferenciada.

Quem já estava enquadrado dentro do MEI – Micro Empreendedor Individual, já possui direito à Previdência Social. E ainda, o freelancer pode realizar a contratação de um seguro de vida ou de uma previdência complementar.

Muitas pessoas que atuam nessa modalidade ainda não possuem conhecimento sobre tal questão, e por isso, acabam sendo lesados.

Entenda a diferença entre Prestador de Serviço x Freelancer

Essa é uma diferença que causa um grande alvoroço nas pessoas, e isso tem impacto direto nos direitos dos freelancers. A modalidade de trabalho intermitente (que se refere ao freelancer), prevê que ele seja convocado para atender demandas pontuais.

Onde ele pode aceitar ou não a convocação, e não precisa de exclusividade para execução do trabalho para um determinado cliente. É importante alinhar junto à empresa se o profissional está se enquadrando como um prestador de serviços ou como um trabalhador intermitente.

Quem já atua como um prestador de serviços, tende a ficar um pouco mais desamparado em relação às questões trabalhistas.

No entanto, o conceito de freelancer ainda é deturpado em alguns casos, como profissionais que atuam como CLT, porém não possuem carteira assinada pelo empregador. Nesses casos, é importante entender algumas questões, como:

• Periodicidade de pagamento
• Horário de trabalho
• Liberdade para atuação

Para os freelancers isso acontece de uma forma mais natural e faz parte do direito garantido pela Lei para os “freelas”, o que é bem diferente do que acontece na CLT, onde os horários são fixos, com pouca flexibilidade, por exemplo.

Como garantir seus direitos atuando como freelancer?

Existem algumas atitudes e posturas que podem ajudar a garantir seus direitos como freelancer. Confira a seguir.

Mantenha-se informado

Tenha todas as informações que são relevantes em relação à modalidade de trabalho realizado. O que pode ser exigido, as garantias, as preocupações e anseios. Entender quais as melhores alternativas para ele, bem como entender os seus direitos enquanto trabalhador freelancer.

Algumas instituições prestam consultoria para auxiliar nessas dúvidas. Cursos sobre essa temática também são interessantes.

Trabalhe com contratos

Os contratos garantem o trabalhador e a empresa em relação às obrigações trabalhistas e quais são os direitos de ambas as partes. O que facilita bastante a comunicação bem como a execução do trabalho.

Caso algo saia um pouco fora do que foi acordado previamente, o contrato também é uma ferramenta para garantir o recebimento do valor que foi acordado.

Contrate um seguro

Os profissionais que atuam como freelancer dependem das suas habilidades para trabalhar, e caso não consigam, eles simplesmente não recebem. Em casos de doença ou acidente, se torna muito vantajoso ter um seguro, para cobrir esse período de inabilidade e ainda receber uma parte do valor que seria ganho nesse período.

Faça seu planejamento financeiro

A sazonalidade do mercado afeta diretamente a demanda dos freelas, já que eles trabalham sob demanda, e quando o mercado está em baixa, não existe demanda para eles. Logo, esse é mais um motivo para assegurar de forma legal os seus direitos.

Para que você não fique refém das oscilações do mercado, é importante realizar um planejamento financeiro, e tente sempre manter uma reserva de dinheiro para conseguir se manter nesses períodos de baixa no mercado.

Contribua com a previdência social

Os trabalhadores que estão atuando nessa modalidade precisam garantir seus direitos de freela, contribuindo para a previdência, para que consigam sua aposentadoria. O que também se leva em consideração para ocorrência de imprevistos, onde o profissional não consiga executar seu trabalho.